Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Pode ser divertido para qualquer um



Quando o STF declarou a repercussãeste geral A cerca de este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou qual a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Porém, por qual não trazer R$ cem bilhões de modo a este Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas de que dá fazer na área tributária que podem possibilitar gerar arrecadação, sendo boas para ESTES contribuintes.

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos sobre questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes de julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como um todo. Espero qual tal mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz um pouco Muito mais do conforto para os contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

A mudança foi fabricada pelo artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento por dívidas utilizando este fisco. A inclusão, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro), ESTES débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) igualmente permitam ser parcelados dentro do programa.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já que entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste.

Para ele, a maior causa por extinção DE execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo de produção Destes procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 Destes estados que Ainda mais gera riqueza de modo a o Brasil, é 1 estado pobre, de que nãeste recebe por volta minimamente este de que dá para este país em riqueza em termos do mineração, exportaçãeste etc.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento de modo a de que este advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restrição deveria ser analisada à luz da questãeste justamente dos interesses do cliente.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários que chegam ao Supremo. De modo a este responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência por casos qual tratam da matfoiria possui a ver utilizando este maior impacto coletivo direto que eles têm no país. Para além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda Derivado do Pormenores da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de os mais variados assuntos. 

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação em algum momento vai ser garantida...

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificaçãeste do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

  Por exemplo, o escritório Têm a possibilidade de atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto qual nãeste guarde Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro qualquer relação com aquele caso onde o escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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